Vejam o que acontece com o Hospital Municipal Ronaldo Gazola (Hospital de Acari). A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está investigando a quebra de cumprimento de contrato com a prefeitura, da empresa Gestão Participativa em Saúde – GPS, que recebeu da prefeitura R$ 37, 8 milhões de reais por nove meses e meio na administração do Hospital de Acari em 2008. Ainda na gestão César Maia, foram destinados a terceirização desse hospital, por um período de 5 anos um total de R$ 340 milhões de reais a serem pagos a GPS. Porem algumas cifras a mais foram adicionadas ao contrato, elevando o pagamento para R$ 373, 4 milhões de reais. No entanto, a empresa alegou ter tido gastos na ordem de R$ 23, 6 milhões de reais em segurança, limpeza e manutenção com o hospital fechado de 2005 a 2008.
Exemplos como esse, do Hospital de Acari, deveriam ser suficientes, para não insistir nessa política de entregar para a iniciativa privada a gestão de serviços úblicos que são pagos com os impostos da população. No entanto, a Câmara Municipal no dia 29 de abril, por 37 votos a 11, aprovou um projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Eduardo Paes, que permite a prefeitura contratar as chamadas “Organizações Sociais – OSs” – para gerir órgãos públicos nas áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente, esporte, ciência e tecnologia.
A relação da prefeitura com as “OSs”, obedece ao mesmo plano que estabelece as corruptas “parcerias” entre empresas públicas e privadas que o governador Sérgio Cabral e o presidente Lula insistem em implantar aqui no estado – as “Fundações Estatais de Direito Privado.”
Aliás, o Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a aprovar a transformação dos hospitais públicos em “Fundações Estatais de Direito Privado”. Isso significa a transformação da saúde, que deveria ser um direito de todos e obrigação do Estado, em um negócio muito lucrativo, para empresas privadas como a GPS, que se tornam “parceiras-sócias” do patrimônio público: verbas, empresas, e serviços administrados pelo Estado e mantidos as nossas custas, que contribuímos involuntariamente, pois os impostos são recolhidos diretamente dos nossos suados salários .
No caso da educação o prefeito Eduardo Paes cortou pela metade o dinheiro da merenda escolar visando muito em breve “fazer negócios” com empresas de quentinhas. “Quentinhas”, menos nutritivas e mais caras as crianças e aos cofres públicos.
O Programa “ADOTE UMA ESCOLA” do governo estadual, também tem por objetivo “a adoção de unidades escolares integrantes da Rede Estadual de Ensino, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.” Sendo que, parte das verbas destinadas a EDUCAÇÃO, após o decreto, poderão ter outros fins, ou seja, o governo Cabral pode fazer com o dinheiro de nossos impostos, qualquer outra coisa que não tenha relação com prover a população do Rio de Janeiro com qualidade de ensino e os professores com boas condições de trabalho.
No caso da saúde, os lucros vão parar nos bolsos dos empresários dos planos de saúde, da rede de hospitais particulares, da indústria farmacêutica, etc. No caso da educação no bolso de empresas de quentinhas entre outras, todas financiadoras, legal ou ilegalmente, de campanhas eleitorais.
Enfim, é preciso dar um basta a esses projetos governamentais de privatização das empresas e serviços públicos. Para que eles se mantenham públicos, gratuitos e de qualidade para todos, é necessário lutar pela reestatização de todos os serviços publicos como o metrô, as barcas, o trem, a energia elétrica, e impedir as novas privatizações que Lula, Cabral e Eduardo Paez se propõem a fazer, entre as quais, ademais das já nomeadas, também está a CEDAE, empresa estatal que abastece água. Privatização significa tarifas mais altas, serviços de pior qualidade e funcionários mal pagos. Esta luta é a que temos que encampar todos os trabalhadores e usuários do Rio de Janeiro. Mas além disto, achamos que os serviços públicos devem estar controlados pelos trabalhadores e pelos usuários, os únicos interessados em prestar um serviço de qualidade a população de nosso estado.
PSOL – Núcleo Centro
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