Site do Congresso do PSOL está no ar

O site do 2º Congresso Nacional do nosso partido já está no ar. Ele serve para manter a militância informada sobre o evento, garantindo informações sobre a realização das plenárias municipais, dos congressos estaduais e de outras atividades ligadas ao Congresso.

Para acompanhar todas as informações basta acessar:

www.congresso.psol.org.br

Sergio Cabral e Eduardo Paes estão entregando o Estado para a Iniciativa Privada

DIGA NÃO ÀS PRIVATIZAÇÕES

Vejam o que acontece com o Hospital Municipal Ronaldo Gazola (Hospital de Acari). A Câmara Municipal do Rio de Janeiro está investigando a quebra de cumprimento de contrato com a prefeitura, da empresa Gestão Participativa em Saúde – GPS, que recebeu da prefeitura R$ 37, 8 milhões de reais por nove meses e meio na administração do Hospital de Acari em 2008. Ainda na gestão César Maia, foram destinados a terceirização desse hospital, por um período de 5 anos um total de R$ 340 milhões de reais a serem pagos a GPS. Porem algumas cifras a mais foram adicionadas ao contrato, elevando o pagamento para R$ 373, 4 milhões de reais. No entanto, a empresa alegou ter tido gastos na ordem de R$ 23, 6 milhões de reais em segurança, limpeza e manutenção com o hospital fechado de 2005 a 2008.

Exemplos como esse, do Hospital de Acari, deveriam ser suficientes, para não insistir nessa política de entregar para a iniciativa privada a gestão de serviços úblicos que são pagos com os impostos da população. No entanto, a Câmara Municipal no dia 29 de abril, por 37 votos a 11, aprovou um projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Eduardo Paes, que permite a prefeitura contratar as chamadas “Organizações Sociais – OSs” – para gerir órgãos públicos nas áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente, esporte, ciência e tecnologia.

A relação da prefeitura com as “OSs”, obedece ao mesmo plano que estabelece as corruptas “parcerias” entre empresas públicas e privadas que o governador Sérgio Cabral e o presidente Lula insistem em implantar aqui no estado – as “Fundações Estatais de Direito Privado.”

Aliás, o Rio de Janeiro foi o primeiro Estado a aprovar a transformação dos hospitais públicos em “Fundações Estatais de Direito Privado”. Isso significa a transformação da saúde, que deveria ser um direito de todos e obrigação do Estado, em um negócio muito lucrativo, para empresas privadas como a GPS, que se tornam “parceiras-sócias” do patrimônio público: verbas, empresas, e serviços administrados pelo Estado e mantidos as nossas custas, que contribuímos involuntariamente, pois os impostos são recolhidos diretamente dos nossos suados salários .
No caso da educação o prefeito Eduardo Paes cortou pela metade o dinheiro da merenda escolar visando muito em breve “fazer negócios” com empresas de quentinhas. “Quentinhas”, menos nutritivas e mais caras as crianças e aos cofres públicos.

O Programa “ADOTE UMA ESCOLA” do governo estadual, também tem por objetivo “a adoção de unidades escolares integrantes da Rede Estadual de Ensino, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.” Sendo que, parte das verbas destinadas a EDUCAÇÃO, após o decreto, poderão ter outros fins, ou seja, o governo Cabral pode fazer com o dinheiro de nossos impostos, qualquer outra coisa que não tenha relação com prover a população do Rio de Janeiro com qualidade de ensino e os professores com boas condições de trabalho.

No caso da saúde, os lucros vão parar nos bolsos dos empresários dos planos de saúde, da rede de hospitais particulares, da indústria farmacêutica, etc. No caso da educação no bolso de empresas de quentinhas entre outras, todas financiadoras, legal ou ilegalmente, de campanhas eleitorais.

Enfim, é preciso dar um basta a esses projetos governamentais de privatização das empresas e serviços públicos. Para que eles se mantenham públicos, gratuitos e de qualidade para todos, é necessário lutar pela reestatização de todos os serviços publicos como o metrô, as barcas, o trem, a energia elétrica, e impedir as novas privatizações que Lula, Cabral e Eduardo Paez se propõem a fazer, entre as quais, ademais das já nomeadas, também está a CEDAE, empresa estatal que abastece água. Privatização significa tarifas mais altas, serviços de pior qualidade e funcionários mal pagos. Esta luta é a que temos que encampar todos os trabalhadores e usuários do Rio de Janeiro. Mas além disto, achamos que os serviços públicos devem estar controlados pelos trabalhadores e pelos usuários, os únicos interessados em prestar um serviço de qualidade a população de nosso estado.

PSOL – Núcleo Centro
Av. Gomes Freire 364 – 2º andar – Centro
Rio de Janeiro - Fone 2507-9337

Tortura

DEBATE ABERTO

Tortura em transe

Não punir torturadores é usar o esquecimento como princípio organizador da ação jurídico-política. É tomar o torturado como um corpo sobre o qual se pode agir perpetuamente, já que simbolicamente continua detido.

Gilson Caroni Filho

Há pouco tempo, Eric Hobsbawm, em entrevista publicada no jornal argentino Página 12, disse que o presidente Lula "é o verdadeiro introdutor da democracia no Brasil", pois "lá existem muitos pobres e ninguém jamais fez tanta coisa por eles". Análise precisa ou arroubo produzido por afinidade ideológica? Nem uma coisa, nem outra. A história em movimento não comporta conclusões apressadas. Os avanços são inegáveis, mas ainda temos um bom pedaço de chão pela frente.Se o que queremos é consolidar a democracia política como valor permanente, como conjunto de relações sociais a ser permanentemente aperfeiçoado até a afirmação plena da cidadania, um enfrentamento, sempre protelado se faz necessário: julgar e processar os violadores dos direitos humanos durante o regime militar.Como a história é entendida a partir de recortes da memória, os embates travados, em 2008, entre a Advocacia-Geral da União (AGU), que produziu parecer favorável a torturadores, e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que considera o crime de tortura imprescritível, deixam evidente que, ao contrário de países vizinhos, ainda não há no governo brasileiro uma leitura atualizada da Lei da Anistia, sancionada em plena ditadura.Falta, como destaca Glenda Mezarobba, professora da Unicamp, "uma interpretação sob a ótica dos direitos humanos e do direito internacional que afirma que não há anistia para crimes como a tortura".Afirmar que o expediente legal dos militares "propicia um clima de reconciliação e paz nacional" é desconhecer seus objetivos de origem: impedir que a sociedade tivesse direito à verdade, com a revelação dos crimes cometidos e suas circunstâncias, e evitar a punição dos responsáveis por atos repressivos e ilegais. Ademais, é sempre bom lembrar que a versão original da Lei 6.883 já foi bem alterada, o que não autoriza ações procrastinadoras ou leituras canhestras tão ao gosto do presidente do STF.Não punir torturadores é usar o esquecimento como princípio organizador da ação jurídico-política. É tomar o torturado como um corpo sobre o qual se pode agir perpetuamente, já que simbolicamente continua detido. Sob o manto da impunidade dos seus algozes, permanece suspenso em um pau de arara, enevoado pela cortina de uma ideologia autoritária que impossibilita a plenitude democrática. Não lhe é negada apenas a restituição da dignidade, mas a história do seu tempo, aquilo que dá sentido à vida e às lutas nela travadas. É chaga que não fecha. Personifica, perigosamente, o princípio da impunidade para o torturador que, pela sua natureza e magnitude, agravou a consciência ética da humanidade.A ditadura nasceu e se afirmou como contrarrevolução. Expressou, como definiu Otávio Ianni, a reação de um novo bloco de poder às reivindicações, lutas e conquistas de operários, camponeses e militares de baixa patente. "Em geral, os golpistas estavam combatendo propostas e realizações de movimentos e governos reformistas". Para tanto, o poder estatal alargou sua ação por todos os círculos da vida nacional, anulando o espaço do privado. O terror e a barbárie espalharam-se pelo tecido da sociedade civil até os mais distantes recantos e poros. Esgotado seu ciclo, por não ter sido enfrentado pelo Estado democrático, sobre ele paira como espectro.Como noticiou o Jornal do Brasil, "no salão nobre do Clube Militar, generais, brigadeiros e almirantes comemoram o aniversário da chamada por eles Revolução Democrática de 31 de março de 1964". O general Gilberto Figueiredo disse que via as manifestações de protesto dos estudantes "como direito de se manifestar e de interpretarem como querem, é o direito à liberdade".É uma observação incompleta. Como afirmou Herbert Marcuse, "esquecer é também perdoar o que não seria perdoado se a justiça e a liberdade prevalecessem. Esse perdão reproduz as condições que reproduzem injustiça e escravidão: esquecer o sofrimento passado é perdoar as forças que o causaram – sem derrotar essas forças".Até quando o general festejará as luzes que permanecem acesas nos porões?*

Artigo publicado originalmente no Jornal do Brasil

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Observatório da Imprensa.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4319