Sobre a necessidade de ação contra o projeto ADOTE UMA ESCOLA do Governo do Estado do Rio de Janeiro

A educação básica do Estado do Rio de Janeiro enfrenta em 2009 um grave problema, o decreto 41.497 de outubro de 2008 abre caminho para que o Estado se ausente de sua responsabilidade constitucional com a educação. No artigo 1º está a intenção de “vender” as escolas da rede estadual dita com todas as letras: “o Programa ADOTE UMA ESCOLA tem por objetivo a adoção de unidades escolares integrantes da Rede Estadual de Ensino, por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.” É a consubstanciação da privatização do ensino público e a demonstração clara da falta de responsabilidade e interesse do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a população.

Um ponto expõe a podridão das intenções do projeto. Parte das verbas destinadas a EDUCAÇÃO, após o decreto, poderão ter outros fins, ou seja, o governo Cabral pode fazer com o dinheiro de nossos impostos, dinheiro público destinado à educação qualquer outra coisa que não tenha relação com prover a população do Rio de Janeiro com qualidade de ensino e os professores com boas condições de trabalho.

O Decreto também prevê a possibilidade de se “pagar prêmios aos servidores das unidades, após avaliação de desempenho.” Uma clara armadilha para comprar o apoio da classe dos profissionais da educação, visto que as contratações não serão por concurso público, ou seja, com o tempo não haverá servidores para receber a “propina”, e mesmo que a intenção de pagar os “prêmios” fosse real, vai contra o princípio de garantia de uma escola pública igual para todos.

O Governo do Estado já demonstrou sua intenção de abandonar a população fluminense e seu direito a educação pública de qualidade quando de sua intenção em acabar com a merenda feita na escola e contratar um serviço de “quentinhas”, não garantindo alimentação de qualidade e permitindo dúvidas em relação a honestidade das intenções de sua posição em relação a educação do estado, visto que em diversas prefeituras esse sistema de “quentinhas” substituindo a merenda feita na escola vem sendo desmontado e exposto como um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro público, prevaricação e toda a gama de crimes contra a sociedade e o Estado.
O SEPE-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) e m sua página eletrônica lança a seguinte nota:

“tal medida não passará de mais uma tentativa de privatização do ensino público, já que tira a responsabilidade de investir na melhoria das condições da sua rede de escolas, além de ser uma prova cabal da incompetência e da falta de vontade deste governo para assumir e enfrentar os problemas que, há muito, tem provocado o caos na Educação estadual”. (http://seperj.org.br/site/).

O PSOL tem que ser vanguarda na luta pela manutenção da escola pública, é necessário unirmos-nos ao SEPE-RJ, aos outros partidos de vertente socialista e lutar na sociedade civil contra esse projeto abjeto do governador. Os núcleos do partido em todas as cidades do Rio de Janeiro devem se reunir e pensar em estratégias de ação em sua região e a direção do partido tem o dever de se posicionar de forma vigorosa e contundente contra esse desmando.

Essa é uma luta da população fluminense, especialmente a população pobre que é quem conta com cm o ensino público. Temos que mostrar que esse é um projeto que segrega ainda mais os pobres do Rio de Janeiro impedindo-os decidir sobre seu destino visto que retira das comunidades a possibilidade de diálogo em paridade de força sobre o projeto Político-Pedagógico de cada unidade.

É nossa obrigação como um Partido Socialista sermos vanguarda na práxis política para intervir de forma eficaz nessa questão.


Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2009.
Rodrigo Wrencher Cosenza – PSOL-RJ/Núcleo Centro